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O princípio da intervenção mínima divide-se nos seguintes princípios: FRAGMENTARIEDADE. A ilicitude é fragmentada, de modo que nem todo ilícito é de natureza penal (pode ser civil, tributária etc.). Assim, o legislador deve verificar a necessidade de caracterizar uma conduta como ilícito penal.

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Teorías de la pena son construcciónes sistematicas de ideas que pretenden explicar los fines de la pena, esto deberia ser para que se crea, se impone y se ejecuta lapena. TEORÍAS ABOLICIONISTAS no existe un fin que justifique la existencia de la pena.

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Teoría de la Retribución 1.1.1.2.1. Se basa en la idea de que el castigo penal debe ser proporcionado y justo, y su objetivo principal es castigar al delincuente en proporción a la gravedad de su delito.

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Teoria da pena: análise didática e esquemática. Um salto de qualidade. O texto aborda a Teoria Geral da Pena, analisando artigos do Código Penal Brasileiro. Destaca-se o princípio da legalidade na aplicação da pena. Não é a intensidade da pena que produz o maior efeito sobre o espírito humano, mas a extensão dela.

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TEORÍA DE LA EXPIACIÓN. Según Cury (2020, p.53), esta teoría concibe la pena como el mal que causa el sujeto de un hecho injusto, la cual es reprochada por constituir una decisión contraria al Derecho, por ende, la persona a preferido transgredir las normas y la pena es la consecuencia de su comportamiento. TEORÍA DE LA RETRIBUCIÓN.

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Teoria da pena: resumo. 1 - Natureza da pena No decorrer da história do direito penal, houveram três correntes que tentaram explicar a natureza da pena. São elas: absoluta (retributiva), relativa (utilitarista) e mista…. Mapa Mental- Material de estudo. Penal II - Teoria Geral - Penas - Resumo para Provas CONCEITO: Todo o conjunto.