Resumo de Direito Penal


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Conforme veremos durante este estudo, Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. ÍNDICE PARTE GERAL DAS PESSOAS DO DOMICÍLIO DOS BENS DOS FATOS JURÍDICOS


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Novembro 25, 2023. Comissões Comissões são retribuições variáveis pagas a empregados, geralmente baseadas em percentuais sobre vendas ou negócios realizados. Elas se diferenciam. O Direito Desenhado elabora resumos completos, mapas mentais e vídeos que, literalmente, desenham o Direito. Assim, simplificamos tudo p/ vc.


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Resumos Conceito de Direito Distinção entre direito e moral, direito objetivo e direito subjetivo, positivo e natural (jusnaturalismo), público e privado, direitos congênitos (da personalidade) e adquiridos. Direito Civil 02/08/2023 Revisão geral. PRO


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Este Resumo de Direito Processual Civil está dividido em várias partes para a melhor compreensão do conteúdo. Conforme veremos, o Direito Processual Civil é o ramo do direito que contem as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juiz.


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Resumo de Direito Constitucional Tempo de leitura: 133 minutos Este Resumo de Direito Constitucional se divide em vários tópicos importantes para a prova da OAB e para os concursos públicos em geral.


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1-A ordem social e as ordens normativas Ordem natural e ordem social: ordem fáctica; técnica e normativa. Ideia de normatividade Diversidade de ordens normativas: ordem religiosa; ordem moral; ordem de trato social e ordem jurídica Caracterização da Ordem Jurídica: necessidade/ imperatividade/ coercibilidade/ exterioridade/ estatalidade


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1. Direito Administrativo e Direito Público é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Estas normas apresentam um caracter orgânico, funcional e relacional.


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§ 1º Estudo do Direito Perspectivas de análise Para o estudo do direito podem ser consideradas duas perspectivas distintas: perspectiva dinâmica e perspectiva estática. A perspectiva dinâmica vê o direito como um conjunto de consequências ou efeitos jurídicos. São para esta essenciais conceitos como facto jurídico, regra jurídica e


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