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O que são remédios constitucionais? Os remédios constitucionais são meios postos à disposição dos cidadãos para provocar a intervenção de autoridades a fim de sanar ou impedir ilegalidades ou abuso de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais.

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Os remédios constitucionais são ferramentas judiciais previstas na Constituição Federal do Brasil, e são usados para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Eles são acionados quando há certa ilegalidade ou infração perante um direito fundamental, ou quando o Estado não desempenha o seu papel de proteger esses direitos.

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Remédios constitucionais CF cria para que a sociedade possa proteger seus direitos contra a ilegalidade e abuso de poder do Estado habeas corpus natureza penal legitimados ativos: PJ ou PF, MP caráter preventivo ou repressivo INCABÍVEL decisões do STF.

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Em resumo, os remédios constitucionais são uma garantia prevista no texto constitucional. Mapa Mental Segurança Pública: dentro do direito constitucional, especificamente sobre Artigo 144 da CF, a estrutura aborda sobre a defesa do Estado, as instituições democráticas, entre outros. Estude com carinho a foco, pois, não é uma matéria difícil.

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1. Conceito. Os remédios constitucionais são medidas utilizadas com a finalidade de tornar efetivo o exercício dos direitos. José Afonso da Silva define remédios constitucionais como sendo: " (.) garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos".

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O que são remédios constitucionais? Os remédios constitucionais são ferramentas judiciais, previstas na Constituição Federal, usadas para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

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