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Os remédios constitucionais são ferramentas judiciais previstas na Constituição Federal do Brasil, e são usados para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Eles são acionados quando há certa ilegalidade ou infração perante um direito fundamental, ou quando o Estado não desempenha o seu papel de proteger esses direitos.


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Remédios Constitucionais- Ação Popular- Questão + mapa mental. Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio.


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1. Conceito. Os remédios constitucionais são medidas utilizadas com a finalidade de tornar efetivo o exercício dos direitos. José Afonso da Silva define remédios constitucionais como sendo: " (.) garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violados ou em vias de ser violados ou simplesmente não atendidos".


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O que são remédios constitucionais? Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamentais e impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder provenientes de autoridades.


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A Constituição Federal Brasileira dispõe sobre algumas garantias que são colocadas à disposição do cidadão, e entre eles estão os remédios constitucionais, que são ações que podem ser utilizadas pelos indivíduos com o intuito de proteger os seus direitos.


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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: MAPA MENTAL COMPLETO + AULA Valter Rodrigues 74.7K subscribers Subscribe 1.4K Share 22K views 4 years ago MAPAS MENTAIS Olá, pessoal. Espero que todos estejam bem Mais.


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O que são remédios constitucionais? Os remédios constitucionais são ferramentas judiciais, previstas na Constituição Federal, usadas para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.